O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA) obteve duas importantes vitórias judiciais na cidade de Salvaterra, na ilha do Marajó. A primeira delas anulou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra servidores da saúde, enquanto a segunda garantiu a reintegração de um coordenador da subseção do sindicato, que havia sido demitido ilegalmente.
O primeiro caso envolveu um PAD aberto em 2021 contra servidores que participaram de um ato em frente à prefeitura, protestando contra a retirada da insalubridade de seus salários pela gestão municipal. Segundo o advogado do sindicato, William Vasconcelos, o processo disciplinar foi uma retaliação da prefeitura contra os trabalhadores que estiveram à frente do movimento. “O processo disciplinar encontrava-se, desde o princípio, eivado de vícios, inclusive a ausência de justa causa. Não havia conduta a ser punida, e a sentença judicial anulou o PAD, já que o presidente do processo disciplinar não era servidor efetivo, contrariando a legislação”, explicou.
Ainda de acordo com Vasconcelos, a vitória representa uma grande conquista do Sindsaúde-PA na luta contra práticas antissindicais e abusos por parte da gestão municipal do referido município. “Isso demonstra a combatividade do sindicato diante de uma gestão que, há muito tempo, vem perseguindo servidores, tolindo a liberdade sindical e cometendo diversas práticas antissindicais contra os coordenadores do Sindsaúde”, destacou.
Coordenador reintegrado às funções
No segundo caso, a decisão judicial anulou a demissão do coordenador da subseção do Sindsaúde-PA em Salvaterra. Ele havia sido desligado do serviço público durante o estágio probatório, em um processo igualmente marcado por irregularidades. Vasconcelos explicou que as avaliações de desempenho do coordenador não foram realizadas conforme a lei. “As avaliações têm que ser feitas anualmente durante os três anos do estágio probatório. No entanto, a comissão de avaliação foi formada tardiamente e, para agravar, era presidida pela mesma pessoa que liderava o processo disciplinar, que também não era servidor efetivo, o que tornou o processo ilegal”, apontou.
A decisão favorável ao coordenador já havia sido antecipada por meio de uma liminar que garantiu sua reintegração. Agora, a nulidade do processo foi confirmada em sentença definitiva. “Mais uma vez, fica evidente a perseguição da gestão municipal contra a coordenação do Sindsaúde-PA, que tem sido muito combativo contra os desmandos em Salvaterra”, concluiu o advogado.
As decisões judiciais reforçam a importância da luta sindical e da defesa dos direitos dos trabalhadores em saúde, sobretudo em um cenário de contínuas práticas antissindicais. Para o Sindsaúde-PA, as vitórias em Salvaterra simbolizam um passo importante para coibir abusos e garantir o respeito às leis e aos servidores públicos, como defende o coordenador de Relações de Trabalho do Sindsaúde-PA, Ribamar Santos.
“As vitórias que conquistamos em Salvaterra são resultado direto do trabalho incansável do nosso corpo jurídico, que não mede esforços para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Cada avanço que alcançamos reforça o nosso compromisso com a categoria e mostra que, mesmo diante de perseguições e práticas antissindicais, é possível garantir justiça. Seguiremos firmes na luta, porque o Sindsaúde-PA está aqui para ser a voz e a proteção dos servidores que dedicam suas vidas ao cuidado com a população”, garantiu Ribamar.
