Os sindicatos nascem como reação às precárias condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos os trabalhadores no capitalismo. São organizações que buscam compensar o poder dos empregadores na relação contratual, sempre desigual e conflituosa. A busca por direitos, que é justa, nos últimos anos vem sofrendo diversas tentativas de criminalização, como avalia Miriam Andrade, coordenadora de Políticas Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA).
“Hoje nós temos sofrido muitos problemas na área judicial, que é a interferência sistemática do judiciário no direito de greve, que é a criminalização do movimento sindical. Exemplo maior foi agora, em Xinguara, que os trabalhadores (Agentes Comunitários de Saúde e Endemias) deixaram de receber os dois salários mínimos, e a justiça imediatamente mandou multar o sindicato, mas não multa a prefeitura, por descumprimento do direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, apontou.
“A maior dificuldade enfrentada por todos nós é a falta de regulamentação no serviço público e o direito de negociação coletiva, da mesma forma com o direito de greve”, completou, ao destacar o texto da Convenção nº 154, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o incentivo à negociação coletiva, adotado em Genebra, em 1981, durante a 67ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, no qual o Brasil reconheceu e assinou o documento.
A coordenadora do Sindsaúde-PA defende a união entre as classes trabalhadoras para fortalecer as entidades de luta. “A gente precisa se organizar de alguma forma. É ruim com o sindicato, mas seria pior sem ele”, avaliou. Miriam Andrade relembrou da época em que os servidores públicos não tinham a oportunidade de fazer parte dos movimentos sindicais, até meados de 1988. Segundo ela, somente a partir dessa data, com a nova Constituição, é que esses “trabalhadores e trabalhadoras puderam se sindicalizar”.
“Mas até hoje, não tem regulamentado a forma de negociação salarial com o estado ou com os servidores públicos de modo geral. Essas dificuldades não têm impedido da gente ir para a luta, de fazer greve, de se organizar, e o Sindsaúde tem uma organização que atinge o estado como um todo”, assegurou. “Através do sindicato, nós estamos envolvidos no controle social, no caso da área da saúde, como mesmo da organização da base da saúde”, falou.
Miriam Andrade explica que, todos os anos, o Sindsaúde-PA sai em defesa das principais bandeiras de luta dos servidores da área da saúde no Pará. Dentre as pautas, estão “a questão do reajuste salarial, que é a conquista dos trabalhadores, não só do reajuste, mas ao mesmo tempo, de ganhos reais”. “Uma das bandeiras de luta mais importante que temos levado todos os anos é o plano de cargos e carreiras e remuneração. É uma forma de valorização, de tratar os trabalhadores do serviço público na área da saúde com dignidade, respeito, valorização e melhores condições de trabalho. Essas bandeiras de luta para a gente que se tornam regulares todos os anos”, destacou.
Serviço:
Qualquer servidor público em saúde estadual ou municipal pode se filiar ao Sindsaúde-PA. Basta procurar a seção de sua cidade ou a sede na capital paraense, mediante apresentação de contracheque e documento oficial com foto.
Por: Assessoria de Imprensa Sindsaúde-Pa.
