O Sindicato dos Médicos do Pará declarou apoio à ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina, “Atesta CFM”, lançada recentemente. “O Conselho está divulgando nacionalmente essa ferramenta, que traz veracidade e transparência aos atestados médicos, mas acima de tudo, protege nossa categoria de eventuais processos”, afirma o diretor de Comunicação do Sindicato, Eduardo Amoras.
Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho. “A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, ressalta Eduardo Amoras.
O “Atesta CFM” foi regulamentado por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, no dia 5 de setembro, e já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. A partir de novembro, os médicos poderão emitir documentos pela plataforma e, após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta.
Segundo o CFM, o “Atesta CFM” integra diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação dos documentos. Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados recebidos.
A plataforma funcionará como um prontuário digital, por meio dela será possível acessar todos os atestados médicos emitidos no nome de uma pessoa. Os documentos poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado, período ou nome do médico.
Para usar o “Atesta CFM”, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
