O secretário Jarbas Vasconcelos, em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), recebeu nesta quinta-feira (7), na sede da Seap, representantes do escritório Sá Souza para uma reunião. Os advogados Luana Viegas e Lucas Sá apresentaram e discutiram com o secretário a sugestão de um protocolo, elaborado por eles, que propõe a reavaliação de medidas cautelares para presos provisórios com mais de 100 dias.
No momento, o secretário destacou a importância do tema para a contribuição do sistema penitenciário, debatendo a construção conjunta sobre a segurança e o sistema, não somente do estado, mas para a sociedade. O secretário repassará a recomendação aos diretores de unidades prisionais que possam oficiar aos juízes das Varas Penais do Estado todas as vezes que os presos provisórios ultrapassarem os cem dias, para que eles possam adotar as medidas que considerem pertinentes.
Por: Ascom.
