ODS na prática: como o TCE-PA lidera programas sustentáveis no Pará
Conforme a chegada da COP 30 em Belém, no próximo ano, se aproxima rapidamente, entre a população, empresas e instituições paraenses, a necessidade de discutir propostas e alternativas sustentáveis para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos se tornou cada vez mais urgente. Dentro desse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela ONU dentro da Agenda 2030, são cruciais para nortear as ações dos países em prol de um mundo mais justo e digno em todas as suas esferas.
No Brasil, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na promoção do empoderamento social através do incentivo a projetos sustentáveis que fomentem a eficiência na gestão pública. Desde sua criação em 1891, pela Constituição Federal, os tribunais foram desenvolvidos com o propósito de fiscalizar as contas públicas federais. Através do cumprimento de leis fiscais, do acompanhamento de políticas públicas por meio de informações e dados de controle social, a instituição protege e garante a legalidade e transparência na administração pública.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a conselheira Rosa Edígia Crispino, a cidadania, a sustentabilidade e o TCE caminham juntos. “O TCE-PA tem contribuído para a defesa da cidadania e da democracia em uma de suas vertentes basilares: a fiscalização das contas públicas e a orientação de seus jurisdicionados. Os Tribunais de Contas como órgãos que trabalham monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados possuem um importante papel na jornada coletiva rumo ao crescimento justo e igualitário”, explica ela.
Claudio Alvarenga, docente de Ciências Contábeis da Faculdade Serra Dourada Altamira, resume o trabalho do tribunal como um “guardião das finanças”. Para ele, o papel do TCE na fiscalização dos recursos públicos é, antes de tudo, garantir que o dinheiro arrecadado com os impostos seja usado de forma correta, eficiente e transparente, analisando como o governo - seja municipal, estadual ou federal - está aplicando esses recursos.
“Esse trabalho de fiscalização impacta diretamente a economia da sociedade. Quando o Tribunal de Contas identifica desperdícios, irregularidades ou desvios e toma as medidas necessárias para corrigi-los, ele ajuda a evitar que o dinheiro público seja mal empregado. Isso significa que mais recursos podem ser destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população”, comenta o professor.
Educação e empoderamento social
Com o objetivo de conscientizar alunos da rede pública estadual sobre o processo de gastos públicos e do uso adequado dos recursos, nasceu em 2011 o Programa TCE Cidadão. As ações do programa são realizadas com a ajuda de professores e diretores das escolas, além dos “multiplicadores”, que são servidores do Tribunal que se disponibilizam e se capacitam para ensinar crianças, adolescentes e jovens. Atualmente, o TCE Cidadão também atua nos níveis técnicos e superior, além da rede privada.
TCE Cidadão Universitário realizado em outubro deste ano, na Unama em Santarém, no Oeste do Pará. (Créditos: TCE-PA)
Nos encontros, os multiplicadores ensinam aos estudantes sobre a relevância do TCE-PA no contexto social e apresentam opções de como eles podem ser incluídos no processo de participação política. A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) oferece o suporte necessário para a execução das aulas.
Katrielle dos Santos, aluna do sexto semestre de Ciências Contábeis, participou da edição deste ano do TCE Cidadão Universitário na Unama de Santarém, no oeste do Pará. “O projeto me ajudou a me aproximar dessa área e entender a importância desses órgãos na sociedade, para o controle social. Nós, como cidadãos, sempre cobramos do governo e a transparência social é crucial. E o TCE é responsável justamente por essa transparência. Eu trabalho como gerente e lá você precisa estar atento a todos os detalhes. Ver que um órgão como o TCE trabalha com processos e entender tudo, ver como tudo funciona e como manter organizado, me ajudou muito na minha profissão”, afirma.
Kadson Oliveira, docente de Administração e Ciências Contábeis, acredita que o TCE Cidadão aproxima o tribunal do futuro profissional. “Pensando em contabilidade e administração, nós temos profissionais que atuam dentro desses órgãos e o TCE vem justamente aproximar o acadêmico desse ambiente. O papel do professor nessa dinâmica é mostrar a importância do Tribunal como fiscalizador, mas que também traz formações e capacitações. Nós precisamos ter em mente que esse acadêmico vai estar tratando com pessoas na sociedade , então ele precisa ter um forte braço técnico, mas também ser social e de responsabilidade. A ética, a moral e a índole desse profissional precisa ser fortalecida aqui”, reforça o professor.
Depoimento de acadêmica e docente que participaram do TCE - Cidadão Universitário (Crédito: ASCOM Unama Santarém)
Monitoramento e proteção ao meio ambiente
Outros projetos de impacto social do TCE-PA estão ligados à preservação da natureza através da apuração de dados e de medidas sustentáveis. Em 2023, foi proposto o Plano de Logística Sustentável (PLS), que visa ser um guia para as ações executadas pelo Tribunal. Neste plano, estão divididos eixos temáticos: qualidade de vida no ambiente de trabalho, gestão de resíduos sólidos, obras sustentáveis, compras sustentáveis, uso racional da água, uso racional de energia elétrica e capacitação e sensibilização. Desde a implementação da PLS, o TCE-PA tem tido sucesso na adoção de mudanças para conscientizar seus colaboradores. Entre as novas medidas, um novo sistema de lavagem sustentável de veículos próprios e locados foi responsável pela economia considerável de água. Paralelamente, reduziu-se em 65% o consumo de descartáveis, adotou-se um ponto de reciclagem no edifício-sede da instituição e estimulou-se gradativamente a participação dos servidores nas ações e eventos voltados para a sustentabilidade.
Em janeiro deste ano, foi criada também a Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, para administrar os recursos direcionados ao desenvolvimento sustentável no estado. Isso envolve não só as medidas adotadas dentro do TCE, mas incluem a averiguação dos impactos nocivos ao meio ambiente causados pela má gestão pública, permitindo que os cidadãos estejam mais atentos às políticas públicas e autoridades.
“Uma gestão pública transparente e eficiente gera confiança. Essa confiança atrai investimentos, movimenta a economia e cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do país. Por outro lado, quando há má gestão, os impactos recaem sobre todos nós, como o aumento de impostos para cobrir prejuízos ou a falta de recursos para serviços essenciais”, argumenta o docente Claudio Alvarenga. “Por isso, o trabalho do Tribunal de Contas vai além de números e relatórios. Ele reflete diretamente na vida de cada cidadão, mostrando que o uso responsável do dinheiro público é essencial para construir uma sociedade mais justa e sustentável. E nós, como sociedade, também temos o papel de acompanhar e cobrar essa eficiência, fortalecendo o ciclo de transparência e responsabilidade. Podemos dizer que o TCE não é apenas um órgão de controle, mas também um parceiro da sociedade. Seu trabalho contribui para uma gestão pública mais justa e responsável, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços que recebemos atendam às nossas necessidades de maneira digna e eficaz. Afinal, quando os serviços públicos funcionam bem, todos nós ganhamos.”
Um futuro melhor a partir da transparência
Segundo a presidente do TCE-PA, a transparência é um instrumento que permite a participação popular e garante o seu direito de acesso à informação, possibilitando uma maior participação social. “O controle social não pode ser exercido sem a disponibilização, de forma clara e acessível, das informações produzidas e fornecidas pelas autoridades e gestores públicos. Ou seja, o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais”, reforça Rosa.
Ao reunir e aprimorar práticas sustentáveis e educacionais, o TCE-PA trabalha promovendo uma gestão pública cada vez mais eficiente e comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. No ODS 16, a meta principal é proteger e assegurar o acesso à justiça para todos por meio da transparência das instituições.
Programas como o TCE Cidadão e as diversas ações de preservação ao meio ambiente são cruciais para o empoderamento dos cidadãos paraenses, a partir da compreensão de que o uso do dinheiro público pode ser supervisionado por eles e melhores serviços e políticas públicas podem ser solicitados a partir disso. A atuação do Tribunal de Contas nesse contexto contribui para o aumento do sentimento de participação cidadã e da cidadania, tendo em vista a busca da sociedade civil pelos seus direitos, o que contribui para um futuro cada vez mais justo e igualitário.
