A Justiça Federal determinou que o Hospital Ordem Terceira de São Francisco, em Santa Maria do Pará, nordeste do estado, não pode impedir a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Pará. A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Coren-PA, que enfrentava dificuldades para acessar as dependências da unidade.
A fiscalização busca verificar eventuais irregularidades no exercício da Enfermagem, incluindo a presença de profissionais habilitados durante todo o período de funcionamento do hospital. O pedido foi fundamentado na Lei nº 5.905/73, que estabelece a competência dos Conselhos Regionais para fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem.
Na decisão, a Justiça Federal ressaltou que a fiscalização realizada pelo Conselho de classe atende ao interesse público, garantindo segurança e qualidade no atendimento à população. O juiz federal destacou que o impedimento de acesso não se justifica, uma vez que a atividade da Autarquia vai além do registro profissional, alcançando a fiscalização preventiva e permanente da atuação dos profissionais de Enfermagem.
Com a decisão, a unidade hospitalar está obrigada a permitir o acesso das fiscais do Coren-PA a todas as dependências onde há atividades de Enfermagem, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
“A fiscalização é fundamental para garantir a segurança dos pacientes. Sem essa atuação, corremos o risco de fragilizar as condições de trabalho da categoria e comprometer a qualidade do cuidado prestado à população”, comentou Débora Pauxis, Procuradora Autárquica do Coren-PA.
Antônio Marcos Freire, presidente do Coren-PA, destacou que a fiscalização não deve ser vista como uma medida punitiva, mas como um mecanismo fundamental para a segurança da sociedade e o fortalecimento da Enfermagem.“A fiscalização protege a sociedade ao coibir o exercício irregular da profissão. Quando instituições tentam impedir esse processo, desrespeitam a norma legal que confere ao Conselho o dever de zelar pela atuação da Enfermagem”, disse.
Ele também destacou que o papel do Coren-PA vai além de apontar falhas. “Fiscalizar não é apenas corrigir erros, mas garantir condições adequadas de trabalho, segurança para os pacientes e respeito ao exercício profissional”, concluiu Freire.
